Sociedade em conta de participação

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é a reunião de pessoas para a produção de um resultado comum, no caso, possibilitar a aquisição da casa própria. A operação se dá sob responsabilidade integral do “sócio ostensivo” (CredIDEAL), que pratica todas as operações em nome da SCP.

Os sócios participantes, ou seja, todos os outros integrantes do empreendimento que não o “sócio ostensivo”, não têm participação na gestão de negócio.

O “sócio ostensivo” (CredIDEAL) reunirá, organizará e administrará os esforços dos sócios participantes, com o objetivo da aquisição, por esses últimos e para cada um deles, da casa própria. Essa reunião de esforços e trabalho é a chamada SCP.

O novo Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/02) regula a SCP nos seus artigos 991 a 996.

De acordo com o novo Código na SCP, a atividade que constitui o objeto social é exercida pelo “sócio ostensivo”, e só por ele, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade. Os demais sócios apenas participaram dos resultados gerados.

A existência da SCP independe de qualquer formalidade e pode ser provada por todos os meios de direito, portanto, inclusive por meio de instrumento particular entre as partes.

O artigo 993 estabelece importante comando normativo a essa sociedade, a saber: a sociedade não possui personalidade jurídica e nem mesmo a sua eventual inscrição em qualquer órgão lhe conferirá tal atributo. Ou seja, esse tipo de sociedade é dispensada de qualquer tipo de registro.

Assim tanto no Código Comercial antigo como no atual Código Civil fica clara a natureza meramente contratual SCP.

Porque nos escolher?

  • Solidez no mercado nacional
  • Credibilidade empresarial
  • Credibilidade profissional
  • Desenvolvimento pessoal, profissional e social
  • Idoneidade
  • Sustentabilidade